DESCRIÇÃO

Este curso apresenta os principais conceitos e normas jurídicas referentes às atividades de marketing e de publicidade no Brasil, bem como os aspectos relacionados ao Marketing Digital.

CONTEÚDO

AULA 1: Introdução ao Direito Digital.
Objetivo: Apresentar o Direito Digital nas estratégias jurídicas das empresas, a responsabilidade dos(as) provedores(as), usuários(as) e empresas, seus respectivos deveres e direitos.

AULA 2: O Marco Civil Regulatório para Internet.
Objetivo: Apresentar aspectos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a legislação aplicável.

AULA 3: Privacidade e Liberdade nos meios digitais.
Objetivo: Entender e analisar os conceitos sobre privacidade, liberdade de expressão e o direito ao esquecimento.

AULA 4: LGDP – Lei Geral de Proteção a Dados.
Objetivo: Apresentar os aspectos da segurança da informação e Proteção de Dados exigidos por lei.

AULA 5: Direito Autoral.
Objetivos: Apresentar aspectos jurídicos sobre direito autoral e propriedade intelectual; Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária). Direito do Marketing e da Publicidade. Puffing. Publicidade Velada. Product Placement. Native Advertising. Merchandising. Endorsement. Paródias. Memes. Publicidade Comparativa. Publicidade Infantil. Análise de casos. Princípios norteadores da atividade publicitária e de marketing. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Regimento Interno do Conselho de Ética – Rice. Atuação perante o CONAR. CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão.

AULA 6: Compliance.
Objetivo: Discutir a importância das grandes corporações se adequarem estruturalmente às regras de compliance e ao universo digital.

AULA 7: Assédio Sexual e Moral em meios digitais.
Objetivo: Apresentar e discutir aspectos de compliance cultural e políticas contra assédio.

AULA 8: Promoções Comerciais e workshop
Objetivo: Apresentar e discutir a legislação para promoções em meios digitais.